Isonomia na administração pública: existe ou não?

   

      Inicio este quadragésimo quinto artigo respondendo o seguinte questionamento acima efetuado: Não existe isonomia no serviço público. Para melhor entendimento do que virá pela frente neste texto, vamos a definição de isonomia: é o princípio de que todas as pessoas são regidas pelas mesmas regras de condição de igualdade – no Brasil igualdade? Só podem estar de brincadeira! Enquanto princípio jurídico, é a igualdade entre todos os cidadãos, independentemente de classe ou gênero.

Enfim, isonomia = “de mesma lei”.

         Isonomia, neste país, é tão difícil de se encontrar que todas as vezes que abordo este assunto, penso que é muito mais fácil dar de cara com um elefante albino do que ver utilizados critérios isonômicos no serviço público.

         O que diz o princípio da isonomia sob o olhar da legislação: é o conceito jurídico de igualdade entre as pessoas, de forma a serem julgadas da mesma maneira e sem distinção ou exclusão. A Constituição da República Federativa do Brasil versa em seu artigo quinto que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

         Observem que nossa Lei Maior é bem clara em afirmar que todos são iguais, ou seja, sob o prisma legal é tudo muito bonito, mas não é o que acontece, principalmente na administração pública que o princípio da isonomia é totalmente ignorado.

         E a isonomia salarial o que dizer? É um conceito geralmente aplicado à administração pública, em que o salário do servidor público com cargos e funções que se equiparam em termos de responsabilidades e atuação deve receber a mesma coisa.

         Vejam bem, não existe isonomia salarial no serviço público. Irei usar de exemplo o articulista que escreve este artigo, sou funcionário público há exatos onze anos e oito meses e nunca tive o reconhecimento salarial pelas atividades que exerço com competência, responsabilidade e respeito a todas as legislações, nunca fui, não sou e nunca serei um corrupto, se o único caminho no Brasil para ter ascensão no emprego é pela corrupção, continuarei no mesmo lugar, tenho séria aversão à corrupção. Sendo direto, a isonomia na administração pública respeita, única e exclusivamente, critérios políticos. Faço outro questionamento a vocês: é correto usar esse critério?

         Servidores públicos que se sentem injustiçados, desvalorizados ou descontentes com a falta de tratamento isonômico dentro da administração pública, oriento vocês a utilizarem os princípios legalmente constituídos para irem atrás dos seus direitos. Hoje, no Brasil, o funcionário público necessita do poder judiciário para assegurar o fiel cumprimento dos princípios da administração pública.

         Neste momento do artigo, lanço um compilado de perguntas desafiadoras aos gestores públicos: os funcionários que os senhores concederam algumas funções na administração pública foram por critérios, essencialmente, técnicos ou por outros motivos? E o princípio da isonomia onde fica? E a Constituição da República é apenas um amontoado de páginas em um livro? E os critérios de competência e responsabilidade não contam? E a famigerada meritocracia? É apenas uma nova forma de discurso? E a corrupção? São muitas perguntas que permeiam as mentes de inúmeras pessoas que apenas pouquíssimas tem coragem para responder.

A corrupção é o pior câncer que existe.

Até breve.

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